Termos de serviço

Última atualização: julho de 2026

Bem-vindo ao site BanhoConforto. Ao aceder, navegar ou efetuar uma encomenda através deste website, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma disposição, solicitamos que não utilize o site.

Resumo

BanhoConforto Lda. opera um site informativo e de comércio eletrónico dedicado a bidés portáteis. As compras são realizadas online, com entrega em Portugal continental. Para questões legais, consulte também a nossa Política de privacidade, o Aviso legal, a Política de envios e a Política de devoluções.

1. Identificação do prestador de serviços

O site é operado por:

2. Objeto e âmbito

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website BanhoConforto, incluindo a consulta de conteúdos informativos, a subscrição de newsletter, o contacto através de formulários e a realização de encomendas de produtos comercializados pela BanhoConforto Lda.

O site destina-se exclusivamente a consumidores finais com residência em Portugal. A utilização comercial ou revenda dos produtos sem autorização prévia por escrito não é permitida.

3. Descrição dos serviços

BanhoConforto disponibiliza:

4. Condições de acesso e utilização

4.1. Requisitos

Para efetuar encomendas, o utilizador deve ser maior de 18 anos ou contar com autorização de um representante legal, e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.2. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, os direitos de terceiros e estes Termos. É expressamente proibido:

4.3. Suspensão de acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o acesso ao site, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de conduta que possa prejudicar o funcionamento do serviço ou outros utilizadores.

5. Processo de encomenda e formação do contrato

A apresentação de produtos no site constitui um convite à contratação e não uma oferta vinculativa. O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando:

  1. O cliente seleciona o(s) produto(s) e prossegue para o checkout
  2. Preenche os dados de entrega e faturação
  3. Confirma a encomenda e efetua o pagamento
  4. Recebe a confirmação da encomenda por e-mail

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos excecionais, nomeadamente por erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega na morada indicada. Nestes casos, o cliente será contactado e, se aplicável, reembolsado integralmente.

6. Preços, pagamento e faturação

6.1. Preços

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as encomendas já confirmadas mantêm o preço acordado no momento da compra.

6.2. Custos adicionais

Os portes de envio são calculados no checkout. Entrega gratuita a partir de 25 € em Portugal continental; abaixo desse valor, aplica-se a taxa de 4,95 €. Consulte a Política de envios para mais detalhes.

6.3. Métodos de pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento disponíveis no checkout (cartão de crédito/débito, MB Way e outros meios indicados no momento da compra). O pagamento é processado de forma segura por parceiros certificados de pagamento eletrónico.

6.4. Fatura

Após a confirmação da encomenda, será emitida fatura com os dados fiscais fornecidos pelo cliente. A fatura é enviada por e-mail ou incluída na embalagem, conforme aplicável.

7. Entrega

As entregas são efetuadas em Portugal continental, com prazo estimado de 2 a 5 dias úteis após confirmação de pagamento. Para Açores e Madeira, os prazos e custos podem variar — contacte-nos antes de encomendar.

A embalagem é neutra e discreta. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. Em caso de avaria durante o transporte, contacte-nos no prazo de 48 horas após receção.

8. Direito de livre resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, a contar da data de receção da encomenda.

Para exercer este direito, consulte a nossa Política de devoluções, que descreve as condições, o procedimento e os prazos de reembolso.

9. Garantias e conformidade

Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias legais previstas no Código Civil e no Decreto-Lei n.º 67/2003 (Regime de Responsabilidade por Avarias nos Bens de Consumo):

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, contacte-nos em [email protected] com o número de encomenda e descrição do problema. Providenciaremos a reparação, substituição ou reembolso, conforme a lei.

10. Conteúdo informativo e isenção médica

Os artigos, guias e conteúdos publicados no site BanhoConforto têm carácter exclusivamente informativo e educativo. Não substituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado antes de tomar decisões relacionadas com a sua saúde.

A BanhoConforto Lda. não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do site.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, vídeos, design e código — é propriedade da BanhoConforto Lda. ou dos respetivos titulares, protegido pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É permitida a consulta e impressão de páginas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização (reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública) requer autorização prévia por escrito.

12. Links e serviços de terceiros

O site pode conter ligações para websites de terceiros (parceiros de pagamento, transportadoras, fontes de informação). A BanhoConforto Lda. não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Para informação detalhada sobre recolha, finalidades, direitos e cookies, consulte a nossa Política de privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

Envidamos os melhores esforços para manter o site disponível, seguro e com informação atualizada. No entanto, não garantimos que o site funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros. A BanhoConforto Lda. não se responsabiliza por:

Esta limitação não afeta os direitos irrenunciáveis do consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.

15. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Pode consultar a lista de entidades RAL em consumidor.gov.pt.

Para reclamações, contacte-nos primeiro em [email protected]. Comprometemo-nos a responder no prazo de 15 dias úteis.

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr.

16. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página. A utilização continuada do site após alterações implica a aceitação dos novos termos.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para litígios com consumidores residentes em Portugal, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. Para litígios entre profissionais, é competente o foro da comarca de Lisboa.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço: