Política de privacidade
Última atualização: julho de 2026
A BanhoConforto Lda. respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Esta Política de Privacidade explica que dados recolhemos, para que fins os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos.
Responsável pelo tratamento
BanhoConforto Lda. · Rua do Alecrim 68, 1200-018 Lisboa, Portugal · NIF 514 982 736 · [email protected]
1. Âmbito
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado através do website BanhoConforto, incluindo formulários de contacto, subscrição de newsletter, processo de encomenda e navegação no site.
Não se aplica a websites de terceiros acessíveis através de links no nosso site (parceiros de pagamento, transportadoras), cujas políticas de privacidade devem ser consultadas separadamente.
2. Que dados pessoais recolhemos
Conforme a sua interação com o site, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de identificação e contacto
- Nome e apelido
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada de entrega e faturação
- NIF (quando solicitado para emissão de fatura)
2.2. Dados de encomenda e transação
- Histórico de encomendas e produtos adquiridos
- Valor e data da transação
- Método de pagamento (sem armazenamento de dados completos de cartão — estes são processados exclusivamente pelo prestador de pagamentos certificado)
2.3. Dados de comunicação
- Conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto
- Correspondência por e-mail com o nosso apoio ao cliente
2.4. Dados técnicos e de navegação
- Endereço IP
- Tipo de browser e dispositivo
- Sistema operativo
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem de referência
- Dados recolhidos através de cookies (ver secção 8)
3. Como recolhemos os dados
- Diretamente: quando preenche formulários (contacto, newsletter, checkout), nos contacta por e-mail ou telefone, ou efetua uma encomenda
- Automaticamente: quando navega no site, através de cookies e tecnologias similares
- Através de terceiros: parceiros de pagamento (confirmação de transação) e transportadoras (confirmação de entrega)
4. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Processamento e gestão de encomendas | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Entrega de produtos e emissão de fatura | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Resposta a pedidos de contacto e apoio ao cliente | Execução de contrato ou interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b e f) |
| Envio de newsletter e comunicações comerciais | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Análise estatística e melhoria do site | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscal, contabilístico) | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Prevenção de fraude e segurança | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
5. Prazos de conservação
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de encomenda e faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal e contabilística)
- Dados de contacto e apoio ao cliente: 3 anos após a última interação
- Newsletter: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento
- Dados de navegação e cookies analíticos: até 26 meses
- Registos de segurança: até 12 meses
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Destinatários e transferências
6.1. Com quem partilhamos os dados
Os seus dados podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida necessária:
- Prestadores de serviços de pagamento: para processar transações de forma segura
- Empresas de transporte e logística: para entrega das encomendas
- Prestadores de serviços informáticos e alojamento web: para manutenção e funcionamento do site
- Prestadores de serviços de marketing e análise: para envio de newsletter e estatísticas de utilização (com consentimento, quando aplicável)
- Autoridades públicas: quando exigido por lei (Autoridade Tributária, tribunais, etc.)
Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento do RGPD e a proteção adequada dos seus dados.
6.2. Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviços (nomeadamente plataformas de análise ou alojamento) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
7. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:
- Encriptação SSL/TLS na transmissão de dados
- Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado
- Processamento de pagamentos por prestadores certificados PCI-DSS
- Cópias de segurança regulares dos sistemas
- Monitorização de acessos e incidentes de segurança
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Em caso de violação de dados que represente risco para os seus direitos, notificá-lo-emos nos termos legais aplicáveis.
8. Cookies e tecnologias similares
O site utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento, melhorar a experiência e analisar a utilização do site.
8.1. Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento do site, carrinho de compras, sessão de utilizador | Sessão / persistente |
| Funcionais | Preferências de idioma, região, definições de visualização | Até 12 meses |
| Analíticos | Estatísticas de visitas, páginas mais consultadas, origem do tráfego | Até 26 meses |
| Marketing | Publicidade personalizada (apenas com consentimento) | Até 13 meses |
8.2. Gestão de cookies
Pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu browser (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site, incluindo o processo de encomenda.
Para cookies analíticos e de marketing, pode retirar o consentimento a qualquer momento contactando [email protected].
9. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder a uma cópia
- Direito de retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável («direito a ser esquecido»)
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente
- Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
- Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º): não utilizamos perfilagem automatizada com efeitos jurídicos
10. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacte-nos:
- E-mail: [email protected] (assunto: «Proteção de dados»)
- Correio: BanhoConforto Lda., Rua do Alecrim 68, 1200-018 Lisboa, Portugal
Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com comunicação prévia.
Para cancelar a subscrição da newsletter, utilize a ligação «Cancelar subscrição» presente em cada e-mail ou contacte-nos diretamente.
11. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
- Website: www.cnpd.pt
12. Menores
O site e os serviços de encomenda destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, eliminaremos essa informação de imediato.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a consulta regular. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site, quando aplicável.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 21 384 7290
- Morada: Rua do Alecrim 68, 1200-018 Lisboa, Portugal
Consulte também o nosso Aviso legal e os Termos de serviço.